Política KYC
Última atualização: 12 de julho de 2026
Esta Política de Conheça Seu Cliente (KYC, pelas siglas em inglês "Know Your Customer") estabelece os procedimentos e requisitos de verificação de identidade que a EncargApp aplica para garantir a segurança, confiabilidade e integridade da Plataforma. O processo KYC é um padrão internacional para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
1. O que é o Processo KYC?
O processo KYC é um mecanismo de verificação de identidade que permite à EncargApp confirmar que os Usuários da Plataforma são quem dizem ser. Este processo é obrigatório para certos níveis de uso da Plataforma e é fundamental para manter um ambiente seguro para todos os Usuários.
2. Quem Deve Completar a Verificação?
2.1 Prestadores
A verificação de identidade é obrigatória para todos os Usuários que se registrem como Prestadores na EncargApp. Sem completar o processo KYC, um Prestador não poderá:
- Publicar serviços na Plataforma.
- Aceitar solicitações de serviço de Clientes.
- Receber pagamentos por serviços prestados.
- Obter o selo de "Prestador Verificado".
2.2 Clientes
A verificação de identidade é opcional para os Clientes, mas é recomendada para:
- Gerar maior confiança com os Prestadores.
- Acessar funcionalidades premium da Plataforma.
- Facilitar a resolução de disputas em caso de controvérsias.
3. Documentos Aceitos
Para completar a verificação de identidade, os Usuários devem fornecer um dos seguintes documentos oficiais vigentes:
| Documento |
Emissor |
Requisitos |
| Registro Geral (RG) |
Instituto de Identificação (República Federativa do Brasil) |
Vigente, legível, ambas as faces |
| Passaporte |
Polícia Federal |
Vigente, página com foto e dados |
| CNH (Carteira Nacional de Habilitação) |
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) |
Vigente, ambas as faces |
A EncargApp também poderá solicitar documentação adicional conforme a categoria do serviço ou para verificação de pessoas jurídicas (empresas).
4. Documentos para Pessoas Jurídicas
Se o Prestador opera sob uma figura empresarial (sociedade, MEI, etc.), além da identificação pessoal, deverá fornecer:
- Nome da razão social ou marca registrada.
- Número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) emitido pela Receita Federal.
- Documento de identidade do representante legal.
- Comprovante de inscrição no cadastro correspondente (quando aplicável).
5. Processo de Verificação
5.1 Passos do Processo
- Solicitação de verificação: o Usuário inicia o processo a partir da seção "Meu Perfil" → "Verificar Identidade".
- Envio de documentos: o Usuário tira fotografias ou escaneia seu documento oficial e o envia à Plataforma. Recomenda-se que as imagens sejam nítidas, com boa iluminação e sem obstruções.
- Selfie de verificação: o Usuário tira uma fotografia de si mesmo (selfie) para comparar com a foto do documento. Esta selfie é comparada por meio de tecnologia de reconhecimento facial automatizado.
- Revisão automática: o sistema verifica automaticamente a legibilidade do documento, a validade dos dados e a correspondência facial.
- Revisão manual (quando aplicável): no caso de a verificação automática não conseguir confirmar a identidade, um membro da equipe da EncargApp realizará uma revisão manual.
- Resultado: o Usuário recebe uma notificação com o resultado da verificação dentro de 48 horas seguintes.
5.2 Resultados Possíveis
- Verificação aprovada: a identidade foi confirmada com sucesso. O Prestador recebe o selo de "Prestador Verificado" em seu perfil.
- Verificação pendente: a solicitação está em processo de revisão. O Usuário será notificado quando for concluída.
- Verificação rejeitada: a identidade não pôde ser verificada. Será indicado o motivo e oferecida a possibilidade de tentar novamente com um documento válido.
6. Por Que é Necessária a Verificação?
O processo KYC é fundamental pelas seguintes razões:
- Segurança: protege os Clientes garantindo que os Prestadores são pessoas reais e identificáveis.
- Confiança: gera um ambiente de confiança mútua entre todos os Usuários da Plataforma.
- Prevenção de fraudes: reduz o risco de golpes, suplantação de identidade e condutas fraudulentas.
- Cumprimento legal: atende às disposições da Lei N.º 13.709/2018 (LGPD), da normativa de prevenção à lavagem de dinheiro e outras regulamentações aplicáveis da República Federativa do Brasil.
- Resolução de disputas: facilita a identificação e resolução de conflitos entre Usuários.
7. Tratamento de Dados de Verificação
Os dados e documentos fornecidos durante o processo KYC são tratados com as seguintes garantias:
- Finalidade específica: os dados são utilizados exclusivamente para a verificação de identidade e o cumprimento de obrigações legais.
- Armazenamento seguro: os documentos são armazenados em servidores criptografados com acesso restrito.
- Prazo de conservação: os documentos de verificação são conservados durante a vigência da conta e até três (3) anos após sua desativação.
- Acesso limitado: somente o pessoal autorizado da EncargApp e os prestadores de serviços de verificação têm acesso a estes dados.
- Não compartilhamento: os documentos de verificação não são compartilhados com outros Usuários nem com terceiros, salvo requerimento legal de autoridade competente.
8. Prazos de Verificação
| Tipo de Verificação |
Tempo Estimado |
| Verificação automática |
Instantânea a 24 horas |
| Revisão manual (quando aplicável) |
24 a 48 horas |
| Verificação de pessoa jurídica |
3 a 5 dias úteis |
| Re-verificação (renovação de documento) |
24 a 48 horas |
9. Rejeição de Verificação
A EncargApp poderá rejeitar a verificação de identidade pelos seguintes motivos:
- Documento vencido, danificado ou ilegível.
- Os dados do documento não correspondem aos fornecidos durante o registro.
- Não correspondência facial entre a selfie e a foto do documento.
- O documento não corresponde aos tipos aceitos.
- Suspeita fundamentada de fraude ou suplantação de identidade.
- O Usuário possui uma conta previamente suspensa ou excluída por violação dos Termos e Condições.
Em caso de rejeição, o Usuário receberá uma notificação explicando o motivo e, quando possível, poderá tentar novamente a verificação com documentação válida.
10. Atualização de Documentos
Os Usuários são responsáveis por manter seus documentos de verificação vigentes. Quando um documento expirar ou os dados registrados forem alterados, o Usuário deverá atualizar sua verificação em um prazo máximo de trinta (30) dias. A EncargApp poderá notificar o Usuário sobre a necessidade de atualização.
11. Contato
Se você tiver perguntas sobre esta Política KYC ou sobre o processo de verificação de identidade, pode entrar em contato conosco:
E-mail: verificacion@encargapp.com
Suporte geral: soporte@encargapp.com