Política de Conteúdo

Última atualização: 12 de julho de 2026

Esta Política de Conteúdo estabelece as normas e diretrizes que regem todo o conteúdo publicado pelos Usuários na EncargApp, incluindo descrições de serviços, fotografias, comentários, mensagens e qualquer outro material compartilhado através da Plataforma. O cumprimento desta política é indispensável para manter um ambiente seguro, confiável e respeitoso para todos os Usuários.

1. Conteúdo Permitido

A EncargApp permite e incentiva a publicação de conteúdo que seja:

• Verdadeiro e preciso: descrições de servicios que refiram fielmente o que o Prestador oferece, incluindo abrangência, preços, prazos e condições.
• Profissional: comunicações e publicações que mantenham um tom respeitoso, cortês e orientado à prestação do serviço.
• Original: fotografias, textos e materiais criados pelo Usuário ou dos quais se possuam os direitos necessários.
• Pertinente: conteúdo relacionado exclusivamente com os serviços oferecidos ou solicitados na Plataforma.
• Respeitoso: conteúdo que não discrimine, assedie, ameace ou viole a dignidade de nenhum Usuário.

2. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar na EncargApp qualquer conteúdo que:

2.1 Seja Ilegal

• Promova, facilite ou descreva atividades ilegais sob as leis da República Federativa do Brasil.
• Viole direitos de propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos autorais de terceiros.
• Constitua golpe, fraude ou suplantação de identidade.
• Viole leis de proteção de dados pessoais.
• Promova lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou atividades criminosas similares.

2.2 Seja Ofensivo ou Difamatório

• Contenha linguagem obscena, vulgar, ameaçadora ou de ódio.
• Constitua assédio, intimidação ou bullying contra qualquer pessoa.
• Contenha difamação, calúnia ou injúria contra pessoas ou entidades.
• Promova a discriminação por raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, nacionalidade ou qualquer outra condição protegida.
• Contenha conteúdo sexualmente explícito ou sugestivo não relacionado com serviços legítimos.

2.3 Seja Enganoso ou Fraudulento

• Descrições de serviços que não correspondam à realidade.
• Fotografias que não representem trabalhos reais do Prestador.
• Comentários ou avaliações falsos, comprados ou manipulados.
• Preços que não correspondam aos efetivamente cobrados.
• Credenciais, certificações ou títulos falsos ou adulterados.
• Uso de múltiplas contas para criar comentários falsos ou inflar artificialmente avaliações.

2.4 Contenha Material Indesejado

• Publicidade não autorizada ou spam.
• Software malicioso, links para sites danosos ou phishing.
• Informações pessoais de terceiros sem seu consentimento (números de telefone, endereços, etc.).
• Conteúdo que contenha vírus, worms, trojans ou outro código danoso.
• Corrente de mensagens, esquemas piramidais ou conteúdo de natureza similar.

3. Diretrizes para Fotografias

Ao publicar fotografias na EncargApp, os Usuários devem:

• As imagens devem ser originais e representar trabalhos ou serviços efetivamente realizados pelo Prestador.
• Não utilizar imagens de terceiros, bancos de imagens não licenciadas ou conteúdo com direitos autorais alheios.
• As fotografias devem ser nítidas, com boa iluminação e que permitam apreciar claramente o trabalho realizado.
• Não incluir pessoas identificáveis sem seu consentimento expresso.
• Não conter marcas d'água, logotipos de terceiros ou elementos que não façam parte do trabalho realizado.
• Não mostrar ferramentas, materiais ou espaços que não correspondam ao serviço prestado.
• Não conter informações pessoais visíveis (nomes, endereços, placas de veículos, etc.).

4. Diretrizes para Comentários e Avaliações

Os comentários e avaliações devem cumprir com os seguintes critérios:

• Veracidade: basear-se exclusivamente na experiência real do Usuário com o serviço prestado.
• Construtividade: fornecer feedback útil que beneficie futuros Usuários e o Prestador.
• Respeito: manter uma linguagem respeitosa, evitando insultos, ameaças ou linguagem discriminatória.
• Especificidade: referir-se a aspectos concretos do serviço (pontualidade, qualidade, atendimento, preço).
• Oportunidade: publicar dentro de um prazo razoável após a conclusão do serviço.

É proibido:

• Publicar comentários sobre serviços que não foram contratados ou concluídos.
• Oferecer, solicitar ou receber compensação em troca de comentários positivos ou negativos.
• Publicar comentários a partir de contas afiliadas ou relacionadas ao Prestador ou Concorrente.
• Manipular comentários por meio de múltiplas contas.

5. Moderação de Conteúdo

A EncargApp implementa um sistema de moderação de conteúdo que inclui:

• Moderação automática: sistemas automatizados que detectam e filtram conteúdo que viole estas diretrizes antes de sua publicação.
• Moderação manual: uma equipe analisa conteúdo reportado por Usuários e toma as medidas correspondentes.
• Monitoramento proativo: revisões periódicas de conteúdo público para identificar possíveis violações.

6. Mecanismo de Reporte

6.1 Como Reportar Conteúdo

Qualquer Usuário pode reportar conteúdo que considere que viola esta política:

1. Clique no ícone de "Reportar" ao lado do conteúdo que deseja denunciar.
2. Selecione o motivo do reporte da lista de opções disponíveis.
3. Forneca uma descrição adicional do problema (opcional mas recomendada).
4. Envie o reporte.

Os reportes também podem ser enviados por e-mail para moderacion@encargapp.com.

6.2 Processo de Revisão

• Cada reporte é analisado pela equipe de moderação dentro de três (3) dias úteis seguintes à sua recepção.
• O conteúdo reportado pode ser ocultado temporariamente durante a revisão se existir suspeita de violação grave.
• O Autor do conteúdo será notificado do reporte e terá a oportunidade de responder ou retirar o conteúdo.
• Será emitida uma resolução por escrito ao Usuário que realizou o reporte.

7. Consequências por Violações

As consequências por violar esta Política de Conteúdo dependerão da gravidade e frequência da infração:

Nível	Ação
Primeira infração leve	Advertência por escrito e remoção do conteúdo.
Infração reiterada (2-3 vezes)	Restrição temporária de publicação de conteúdo (7-30 dias).
Infração grave ou reiterada (4+ vezes)	Suspensão temporária da conta (30-90 dias).
Infração muito grave	Exclusão permanente da conta e reporte às autoridades competentes.

Consideram-se infrações muito graves: conteúdo que promova atividades ilegais, assédio ou discriminação grave, fraude documentada, ou suplantação de identidade.

8. Propriedade Intelectual do Conteúdo

Os Usuários são responsáveis por garantir que o conteúdo que publicam não viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A EncargApp não assume responsabilidade por violações de direitos autorais ou marcas registradas cometidas pelos Usuários.

Se você considera que sua propriedade intelectual foi violada através de conteúdo publicado na EncargApp, envie uma notificação para moderacion@encargapp.com com a informação pertinente.

9. Alterações nesta Política

A EncargApp reserva-se o direito de modificar esta Política de Conteúdo a qualquer momento. Os Usuários serão notificados de alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail com pelo menos quinze (15) dias de antelação.

10. Contato

Se você tiver perguntas sobre esta Política de Conteúdo ou precisa reportar uma violação, pode entrar em contato conosco:

E-mail (moderação): moderacion@encargapp.com

Suporte geral: soporte@encargapp.com