Política de Comissões
Última atualização: 12 de julho de 2026
Esta Política de Comissões descreve a estrutura de comissões que a EncargApp aplica por cada transação realizada através da Plataforma. A EncargApp gera receitas exclusivamente por meio de comissões sobre os serviços concluídos com sucesso. Não são cobradas taxas de registro, assinatura mensal nem custos ocultos.
1. Comissão Padrão
A comissão da EncargApp é calculada com base no valor total do serviço, aplicando os seguintes percentuais conforme a faixa de valor:
| Valor do Serviço (BRL) |
Comissão Padrão |
| Até R$ 100,00 | 15% |
| De R$ 100,01 até R$ 300,00 | 17% |
| De R$ 300,01 até R$ 500,00 | 18% |
| R$ 500,01 ou mais | 20% |
O valor do serviço é determinado pelo Prestador no momento de publicar o serviço e acordado com o Cliente no momento da contratação. A EncargApp reserva-se o direito de verificar e ajustar o valor se forem detectadas inconsistências.
Exemplos de cálculo:
- Serviço de limpeza por R$ 80,00 → Comissão 15% (R$ 12,00) → Prestador recebe R$ 68,00
- Serviço de reparo por R$ 200,00 → Comissão 17% (R$ 34,00) → Prestador recebe R$ 166,00
- Serviço de mudança por R$ 600,00 → Comissão 20% (R$ 120,00) → Prestador recebe R$ 480,00
3. Como se Calculam as Comissões
- A comissão é calculada sobre o valor total do serviço tal como foi acordado entre Cliente e Prestador.
- Se o serviço incluir materiais ou insumos adicionais acordados com o Cliente, estes serão incluídos na base de cálculo da comissão.
- Os valores de gorjetas concedidos pelo Cliente não estão sujeitos a comissão.
- Em caso de reembolso parcial, a comissão é ajustada proporcionalmente ao valor efetivamente liberado ao Prestador.
- Em caso de reembolso total, não se cobra comissão alguma sobre a transação.
4. Processo de Cobrança e Pagamento
4.1 Retenção em Custódia (Escrow)
- Ao confirmar um serviço, o Cliente paga o valor total através da Plataforma.
- Os fundos ficam retidos em uma conta de custódia administrada pela EncargApp.
- Os fundos são liberados ao Prestador uma vez confirmada a conformidade do Cliente ou após o vencimento do prazo de 48 horas sem resposta.
4.2 Transferência ao Prestador
- O valor transferido ao Prestador equivale ao valor total do serviço menos a comissão da EncargApp.
- As transferências são processadas dentro de três (3) dias úteis seguintes à liberação dos fundos.
- Os fundos são transferidos para a conta bancária ou carteira virtual registrada pelo Prestador na Plataforma.
- A EncargApp não se responsabiliza por atrasos imputáveis à instituição financeira do Prestador.
4.3 Comprovante de Comissão
Cada Prestador tem acesso a um histórico de transações na Plataforma onde pode consultar:
- Detalhe de cada serviço concluído com seu valor.
- Comissão aplicada por transação.
- Valor líquido transferido.
- Data de transferência.
- Resumo mensal de comissões.
5. Quando se Cobra a Comissão
A comissão é cobrada somente nos seguintes casos:
- O serviço foi concluído e confirmado pelo Cliente.
- O serviço foi concluído e venceu o prazo de 48 horas sem que o Cliente tenha iniciado disputa.
- A disputa foi resolvida a favor do Prestador (total ou parcialmente).
Não se cobra comissão quando:
- O serviço foi cancelado antes de seu início.
- Concedeu-se um reembolso total ao Cliente.
- O Prestador cancelou o serviço após tê-lo aceito.
- O serviço não foi concluído por causas alheias ao Prestador.
6. Obrigações dos Prestadores
- Manter informações bancárias ou de carteira virtual atualizadas para receber transferências.
- Reportar qualquer alteração em seus dados de pagamento com pelo menos cinco (5) dias úteis de antecedência.
- Compreender e aceitar que a comissão é o meio de remuneração da EncargApp pelo uso da Plataforma.
- Não tentar evadir as comissões por meio da contratação direta fora da Plataforma de serviços previamente conectados através da EncargApp.
7. Alterações
A EncargApp reserva-se o direito de modificar esta Política de Comissões a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada aos Prestadores registrados através da Plataforma ou por e-mail com pelo menos trinta (30) dias de antelação antes de sua entrada em vigor.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá a aceitação das mesmas.
8. Contato
Se você tiver perguntas sobre esta Política de Comissões, pode entrar em contato conosco:
E-mail: comisiones@encargapp.com.br
Suporte geral: soporte@encargapp.com.br