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Política de Comissões

Última atualização: 12 de julho de 2026

Esta Política de Comissões descreve a estrutura de comissões que a EncargApp aplica por cada transação realizada através da Plataforma. A EncargApp gera receitas exclusivamente por meio de comissões sobre os serviços concluídos com sucesso. Não são cobradas taxas de registro, assinatura mensal nem custos ocultos.

1. Comissão Padrão

A comissão padrão da EncargApp é de dez por cento (10%) sobre o valor total de cada serviço concluído com sucesso. Esta comissão é aplicada sobre o valor pago pelo Cliente e é deduzida automaticamente antes da transferência de fundos ao Prestador.

Exemplo de cálculo:

  • Valor do serviço acordado: R$ 2.000,00
  • Comissão da EncargApp (10%): R$ 200,00
  • Valor transferido ao Prestador: R$ 1.800,00

2. Comissão para Prestadores Novos

Para incentivar a incorporação de novos Prestadores à Plataforma, a EncargApp oferece uma comissão reduzida de cinco por cento (5%) durante os primeiros três (3) meses corridos a partir da data de registro bem-sucedido do Prestador.

  • O período de comissão reduzida começa na data de ativação da conta do Prestador.
  • Uma vez encerrado o período de três meses, a comissão padrão de 10% entrará em vigor automaticamente.
  • A EncargApp reserva-se o direito de modificar ou eliminar esta promoção a qualquer momento para novos registros, sem afetar os Prestadores que já estejam sob o benefício vigente.

3. Comissões por Categoria

A EncargApp oferece comissões diferenciadas conforme a categoria do serviço para refletir a natureza e complexidade de cada setor. A seguir, detalham-se as comissões por categoria:

Categoria Comissão Padrão Comissão Novos Prestadores (3 primeiros meses)
Casa e Manutenção 10% 5%
Limpeza 10% 5%
Jardinagem e Exteriores 10% 5%
Mudanças e Carga 8% 4%
Reparos e Instalações 10% 5%
Tecnologia e Suporte Técnico 10% 5%
Educação e Aulas Particulares 10% 5%
Beleza e Bem-estar 10% 5%
Transporte e Entregas 8% 4%
Serviços Profissionais 12% 6%
Eventos e Catering 10% 5%
Animais de Estimação 10% 5%
Outros Serviços 10% 5%

As comissões aplicáveis poderão ser modificadas pela EncargApp a qualquer momento, notificando os Prestadores com pelo menos trinta (30) dias de antelação. Os serviços em curso no momento da manterão a comissão vigente no momento da aceitação.

4. Como se Calculam as Comissões

  • A comissão é calculada sobre o valor total do serviço tal como foi acordado entre Cliente e Prestador.
  • Se o serviço incluir materiais ou insumos adicionais acordados com o Cliente, estes serão incluídos na base de cálculo da comissão.
  • Os valores de gorjetas concedidos pelo Cliente não estão sujeitos a comissão.
  • Em caso de reembolso parcial, a comissão é ajustada proporcionalmente ao valor efetivamente liberado ao Prestador.
  • Em caso de reembolso total, não se cobra comissão alguma sobre a transação.

5. Processo de Cobrança e Pagamento

5.1 Retenção em Custódia (Escrow)

  • Ao confirmar um serviço, o Cliente paga o valor total através da Plataforma.
  • Os fundos ficam retidos em uma conta de custódia administrada pela EncargApp.
  • Os fundos são liberados ao Prestador uma vez confirmada a conformidade do Cliente ou após o vencimento do prazo de 48 horas sem resposta.

5.2 Transferência ao Prestador

  • O valor transferido ao Prestador equivale ao valor total do serviço menos a comissão da EncargApp.
  • As transferências são processadas dentro de três (3) dias úteis seguintes à liberação dos fundos.
  • Os fundos são transferidos para a conta bancária ou carteira virtual registrada pelo Prestador na Plataforma.
  • A EncargApp não seResponsabiliza por atrasos imputáveis à instituição financeira do Prestador.

5.3 Comprovante de Comissão

Cada Prestador tem acesso a um histórico de transações na Plataforma onde pode consultar:

  • Detalhe de cada serviço concluído com seu valor.
  • Comissão aplicada por transação.
  • Valor líquido transferido.
  • Data de transferência.
  • Resumo mensal de comissões.

6. Quando se Cobra a Comissão

A comissão é cobrada somente nos seguintes casos:

  • O serviço foi concluído e confirmado pelo Cliente.
  • O serviço foi concluído e venceu o prazo de 48 horas sem que o Cliente tenha iniciado disputa.
  • A disputa foi resolvida a favor do Prestador (total ou parcialmente).

Não se cobra comissão quando:

  • O serviço foi cancelado antes de seu início.
  • Concedeu-se um reembolso total ao Cliente.
  • O Prestador cancelou o serviço após tê-lo aceito.
  • O serviço não foi concluído por causas alheias ao Prestador.

7. Obrigações dos Prestadores

  • Manter informações bancárias ou de carteira virtual atualizadas para receber transferências.
  • Reportar qualquer alteração em seus dados de pagamento com pelo menos cinco (5) dias úteis de antecedência.
  • Compreender e aceitar que a comissão é o meio de remuneração da EncargApp pelo uso da Plataforma.
  • Não tentar evadir as comissões por meio da contratação direta fora da Plataforma de serviços previamente conectados através da EncargApp.

8. Alterações

A EncargApp reserva-se o direito de modificar esta Política de Comissões a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada aos Prestadores registrados através da Plataforma ou por e-mail com pelo menos trinta (30) dias de antelação antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá a aceitação das mesmas.

9. Contato

Se você tiver perguntas sobre esta Política de Comissões, pode entrar em contato conosco:

E-mail: comisiones@encargapp.com

Suporte geral: soporte@encargapp.com

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